DA LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Parágrafo Primeiro: O Condomínio concorda expressamente em disponibilizar seus dados e dados dos condôminos, tais como: nome completo, endereço, documentos pessoais, biometria, imagens captadas por câmeras de segurança dos condomínios, Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail) e outros dos moradores do Condominio para cadastro e administração das emissões de condomínio.
Parágrafo segundo: O Condominio autoriza o Controlador (Cidade Nova Emprendimento Imobiliarios SC Ltda) a tomar decisões referentes ao tratamento e segurança dos dados, bem como autoriza que as informações sejam utilizadas para emissão de boletos bancários e administrativos para a administração geral do Condominio
Parágrafo terceiro: Finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais do(a) Titular:
O tratamento dos dados pessoais, listados no parágrafo primeiro tem as seguintes finalidades específicas: a) Possibilitar que o Controlador (Cidade Nova Empreendimento Imobiliarios SC Ltda ) possa utilizar os dados para encaminhar correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp, inclusive para fazer a inclusão em grupos de WhatsApp do Condominio, e Possibilitar que o controlador possa utilizar os dados para compartilhamento com o Condominio, cumprindo assim obrigação legal ou regulatória caso estes necessários para o atendimento de requisitos legais ou obrigações condominiais.
Parágrafo quarto: Forma de armazenamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, hospedagem profissional protegido por camada de segurança SSL e banco de dados SQL SERVER com rota protegida, criptografia de 64 bits e senha para acesso, sendo utilizado o Disaster Recovery (DR), com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Enquanto perdurar a relação de Condominio com a Administradora Cidade Nova;
- Até que o presente termo seja revogado pelo(a) Titular;
Parágrafo quinto: Compartilhamento de dados:
O Controlador (Cidade Nova Emprendimento Imobiliarios SC Ltda) fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular e dos Condôminos com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018.
Parágrafo sexto: Término do tratamento dos dados:
a) O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.
b) O(A) Titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o(a) Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais.
O síndico, como responsável pelas atividades desenvolvidas nos condomínios, deverá zelar pela correta aplicação da LGPD
No exercício de suas funções tem acesso aos dados pessoais de:
- visitantes e/ou moradores
- prestadores de serviços
- colaboradores
Condomínio tomará medidas necessárias para garantir que o síndico:
- Realizará
o tratamento em observâncias às finalidades determinadas pela condomínio; e
- Resguardará o sigilo das informações
Há necessidade de compartilhamento com terceiros destes dados por conta das Obrigações condominiais descritas na Lei 4591/64 e artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil.
São Paulo, Janeiro de 2022.
DO CONDOMÍNIO
Parágrafo Primeiro: O Condomino concorda expressamente em disponibilizar seus dados e dados dos condôminos, tais como: nome completo, endereço, documentos pessoais, biometria, imagens captadas por câmeras de segurança dos condomínios, Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail) e outros dos moradores do Condominio para cadastro e administração das emissões de condomínio.
Parágrafo segundo: O Condômino autoriza o Condominio a tomar decisões referentes ao tratamento e segurança dos dados, bem como autoriza que as informações sejam utilizadas para emissão de boletos bancários e administrativos para a administração geral do Condominio e a compartilhar com a Administradora do Condominio.
Parágrafo terceiro: Finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais do(a) Titular:
O tratamento dos dados pessoais, listados no parágrafo primeiro tem as seguintes finalidades específicas: a) Possibilitar que o Controlador (Administradora do Condominio) possa utilizar os dados para encaminhar correspondências e mensagens por meios físicos e digitais, abrangendo correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp, inclusive para fazer a inclusão em grupos de WhatsApp do Condominio, e Possibilitar que o controlador (Administradora do Condominio) possa utilizar os dados para compartilhamento com o Condominio e outros administrativos, cumprindo assim obrigação legal ou regulatória caso estes necessários para o atendimento de requisitos legais ou obrigações condominiais.
Parágrafo quarto: Forma de armazenamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo Controlador, hospedagem profissional protegido por camada de segurança SSL e banco de dados SQL SERVER com rota protegida, criptografia de 64 bits e senha para acesso, sendo utilizado o Disaster Recovery (DR), com as finalidades acima, exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Enquanto perdurar a relação de Condominio com a Administradora;
- Até que o presente termo seja revogado pelo(a) Titular;
Parágrafo quinto: Compartilhamento de dados:
O Controlador (Administradora do Condominio) fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) Titular e dos Condôminos com outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos, caso seja necessário para as finalidades listadas no presente termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018.
Parágrafo sexto: Término do tratamento dos dados:
a) O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas no presente termo, sendo que os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao(à) Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.
b) O(A) Titular poderá solicitar ao Controlador, a qualquer momento, por meio de correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. Desde já, o(a) Titular se declara ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar lhe mantendo contato, ou lhe encaminhar mensagens e correspondências a partir da eliminação dos dados pessoais.
O síndico, como responsável pelas atividades desenvolvidas nos condomínios, deverá zelar pela correta aplicação da LGPD
No exercício de suas funções tem acesso aos dados pessoais de:
- visitantes e/ou moradores
- prestadores de serviços
- colaboradores
Condomínio tomará medidas necessárias para garantir que o síndico:
- Realizará
o tratamento em observâncias às finalidades determinadas pela condomínio; e
- Resguardará o sigilo das informações
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São Paulo, Janeiro de 2022.